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Obrigações

Aprovação, supervisão, responsabilidade e formação do órgão de direção

Comparada em 6 jurisdições

Em União Europeia (base NIS2)

Aprovação, supervisão, responsabilidade e formação do órgão de direção

O seu órgão de direção tem de aprovar as medidas de gestão dos riscos de cibersegurança, supervisionar a sua aplicação e pode ser responsabilizado por infrações. Os membros do órgão de direção são obrigados a frequentar formação. A formação dos restantes trabalhadores é incentivada pelo artigo 20.º, n.º 2, e exigida separadamente como medida de gestão de riscos pelo artigo 21.º, n.º 2, alínea g).

Quando: Contínuo. Aplica-se por igual a entidades essenciais e importantes — o artigo 20.º não faz distinção.

Como são as evidências

  • Atas da administração ou da direção que aprovam as medidas de gestão de riscos
  • Registos de formação de cada membro do órgão de direção
  • Um ponto de supervisão permanente na agenda da direção
Base jurídica: Directive (EU) 2022/2555, Art. 20(1) · Directive (EU) 2022/2555, Art. 20(2)

Em Alemanha

Aprovação, supervisão, responsabilidade e formação do órgão de direção

O seu órgão de direção tem de aprovar as medidas de gestão dos riscos de cibersegurança, supervisionar a sua aplicação e pode ser responsabilizado por infrações. Os membros do órgão de direção são obrigados a frequentar formação. A formação dos restantes trabalhadores é incentivada pelo artigo 20.º, n.º 2, e exigida separadamente como medida de gestão de riscos pelo artigo 21.º, n.º 2, alínea g).

Quando: Contínuo. Aplica-se por igual a entidades essenciais e importantes — o artigo 20.º não faz distinção.

Como são as evidências

  • Atas da administração ou da direção que aprovam as medidas de gestão de riscos
  • Registos de formação de cada membro do órgão de direção
  • Um ponto de supervisão permanente na agenda da direção
Base jurídica: Directive (EU) 2022/2555, Art. 20(1) · Directive (EU) 2022/2555, Art. 20(2)

Em Polónia

Aprovação, supervisão, responsabilidade e formação do órgão de direção

O seu órgão de direção tem de aprovar as medidas de gestão dos riscos de cibersegurança, supervisionar a sua aplicação e pode ser responsabilizado por infrações. Os membros do órgão de direção são obrigados a frequentar formação. A formação dos restantes trabalhadores é incentivada pelo artigo 20.º, n.º 2, e exigida separadamente como medida de gestão de riscos pelo artigo 21.º, n.º 2, alínea g).

Quando: Contínuo. Aplica-se por igual a entidades essenciais e importantes — o artigo 20.º não faz distinção.

Como são as evidências

  • Atas da administração ou da direção que aprovam as medidas de gestão de riscos
  • Registos de formação de cada membro do órgão de direção
  • Um ponto de supervisão permanente na agenda da direção
Base jurídica: Directive (EU) 2022/2555, Art. 20(1) · Directive (EU) 2022/2555, Art. 20(2)

Em Chéquia

Aprovação, supervisão, responsabilidade e formação do órgão de direção

O seu órgão de direção tem de aprovar as medidas de gestão dos riscos de cibersegurança, supervisionar a sua aplicação e pode ser responsabilizado por infrações. Os membros do órgão de direção são obrigados a frequentar formação. A formação dos restantes trabalhadores é incentivada pelo artigo 20.º, n.º 2, e exigida separadamente como medida de gestão de riscos pelo artigo 21.º, n.º 2, alínea g).

Quando: Contínuo. Aplica-se por igual a entidades essenciais e importantes — o artigo 20.º não faz distinção.

Como são as evidências

  • Atas da administração ou da direção que aprovam as medidas de gestão de riscos
  • Registos de formação de cada membro do órgão de direção
  • Um ponto de supervisão permanente na agenda da direção
Base jurídica: Directive (EU) 2022/2555, Art. 20(1) · Directive (EU) 2022/2555, Art. 20(2)

Em Estónia

Aprovação, supervisão, responsabilidade e formação do órgão de direção

O seu órgão de direção tem de aprovar as medidas de gestão dos riscos de cibersegurança, supervisionar a sua aplicação e pode ser responsabilizado por infrações. Os membros do órgão de direção são obrigados a frequentar formação. A formação dos restantes trabalhadores é incentivada pelo artigo 20.º, n.º 2, e exigida separadamente como medida de gestão de riscos pelo artigo 21.º, n.º 2, alínea g).

Quando: Contínuo. Aplica-se por igual a entidades essenciais e importantes — o artigo 20.º não faz distinção.

Como são as evidências

  • Atas da administração ou da direção que aprovam as medidas de gestão de riscos
  • Registos de formação de cada membro do órgão de direção
  • Um ponto de supervisão permanente na agenda da direção
Base jurídica: Directive (EU) 2022/2555, Art. 20(1) · Directive (EU) 2022/2555, Art. 20(2)

Em Itália

Management body approval, oversight, liability and training

Art. 23 puts three things on the administrative and management bodies: they approve how the art. 24 risk-management measures are implemented, they oversee the implementation of this chapter and of art. 7, and they are liable for breaches. Separately they must themselves undergo cybersecurity training and promote equivalent periodic training for employees, and they must be kept informed of incidents and notifications under arts. 25 and 26, periodically or promptly where that is appropriate. Note what art. 23(1)(b) adds over the directive: oversight expressly covers the art. 7 registration cycle, not only the security duties.

Quando: Eighteen months from the ACN communication under art. 7(3)(a) or (b), for as long as art. 42(1)(c) applies. There is no calendar date: two entities listed a year apart have different deadlines for this obligation.

Aplica-se quando

  • A public administration listed in allegato III, regardless of size
  • An allegato IV entity type, once identified under art. 3(13)
  • Already an operator of essential services under d.lgs. 65/2018

Como são as evidências

  • The board minute approving how the art. 24 measures are implemented
  • Training records for each member of the administrative or management body
  • The standing item that reports incidents and notifications to the body
Base jurídica: Decreto legislativo 4 settembre 2024, n. 138, art. 23 · Decreto legislativo 4 settembre 2024, n. 138, art. 42, comma 1, lettera c)

Mapeia para

ISO27001 A.5.1ISO27001 A.5.2ISO27001 A.5.4ISO27001 A.6.3NISTCSF GV.RR-01NISTCSF GV.RR-02NISTCSF PR.AT-01NISTCSF PR.AT-02

Acompanhe esta obrigação como controlos com evidências