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Obrigações

Cybersecurity risk-management measures

Comparada em 6 jurisdições

Em União Europeia (base NIS2)

Aplique as dez medidas de gestão dos riscos de cibersegurança

Medidas técnicas, operacionais e organizativas adequadas e proporcionadas, com base numa abordagem que abranja todos os riscos, incluindo pelo menos: políticas de análise dos riscos e de segurança dos sistemas de informação; tratamento de incidentes; continuidade das atividades, incluindo gestão de cópias de segurança, recuperação de desastres e gestão de crises; segurança da cadeia de abastecimento, incluindo fornecedores e prestadores de serviços diretos; segurança na aquisição, desenvolvimento e manutenção, incluindo o tratamento e a divulgação de vulnerabilidades; políticas para avaliar a eficácia das medidas; práticas básicas de ciber-higiene e formação em cibersegurança; criptografia e, se for caso disso, cifragem; segurança dos recursos humanos, controlo do acesso e gestão de ativos; e, se for caso disso, autenticação multifatores ou contínua, comunicações seguras de voz, vídeo e texto e comunicações de emergência seguras.

Quando: Contínuo. Quando uma entidade verifica que não cumpre, tem de tomar medidas corretivas sem demora injustificada. A proporcionalidade avalia-se pela exposição ao risco, pela dimensão da entidade e pela probabilidade e gravidade dos incidentes.

Como são as evidências

  • Um conjunto aprovado de políticas de segurança da informação que cubra as dez medidas
  • Um plano de resposta a incidentes já exercitado, com o registo do exercício
  • Cópias de segurança testadas, com tempo de recuperação documentado
  • Um registo de fornecedores com avaliações de segurança dos fornecedores diretos
  • Evidências da cobertura da autenticação multifatores
Base jurídica: Directive (EU) 2022/2555, Art. 21(1) · Directive (EU) 2022/2555, Art. 21(2)(a)-(j) · Directive (EU) 2022/2555, Art. 21(3), Art. 21(4)

Em Alemanha

Aplique as dez medidas de gestão dos riscos de cibersegurança

Medidas técnicas, operacionais e organizativas adequadas e proporcionadas, com base numa abordagem que abranja todos os riscos, incluindo pelo menos: políticas de análise dos riscos e de segurança dos sistemas de informação; tratamento de incidentes; continuidade das atividades, incluindo gestão de cópias de segurança, recuperação de desastres e gestão de crises; segurança da cadeia de abastecimento, incluindo fornecedores e prestadores de serviços diretos; segurança na aquisição, desenvolvimento e manutenção, incluindo o tratamento e a divulgação de vulnerabilidades; políticas para avaliar a eficácia das medidas; práticas básicas de ciber-higiene e formação em cibersegurança; criptografia e, se for caso disso, cifragem; segurança dos recursos humanos, controlo do acesso e gestão de ativos; e, se for caso disso, autenticação multifatores ou contínua, comunicações seguras de voz, vídeo e texto e comunicações de emergência seguras.

Quando: Contínuo. Quando uma entidade verifica que não cumpre, tem de tomar medidas corretivas sem demora injustificada. A proporcionalidade avalia-se pela exposição ao risco, pela dimensão da entidade e pela probabilidade e gravidade dos incidentes.

Como são as evidências

  • Um conjunto aprovado de políticas de segurança da informação que cubra as dez medidas
  • Um plano de resposta a incidentes já exercitado, com o registo do exercício
  • Cópias de segurança testadas, com tempo de recuperação documentado
  • Um registo de fornecedores com avaliações de segurança dos fornecedores diretos
  • Evidências da cobertura da autenticação multifatores
Base jurídica: Directive (EU) 2022/2555, Art. 21(1) · Directive (EU) 2022/2555, Art. 21(2)(a)-(j) · Directive (EU) 2022/2555, Art. 21(3), Art. 21(4)

Em Polónia

Aplique as dez medidas de gestão dos riscos de cibersegurança

Medidas técnicas, operacionais e organizativas adequadas e proporcionadas, com base numa abordagem que abranja todos os riscos, incluindo pelo menos: políticas de análise dos riscos e de segurança dos sistemas de informação; tratamento de incidentes; continuidade das atividades, incluindo gestão de cópias de segurança, recuperação de desastres e gestão de crises; segurança da cadeia de abastecimento, incluindo fornecedores e prestadores de serviços diretos; segurança na aquisição, desenvolvimento e manutenção, incluindo o tratamento e a divulgação de vulnerabilidades; políticas para avaliar a eficácia das medidas; práticas básicas de ciber-higiene e formação em cibersegurança; criptografia e, se for caso disso, cifragem; segurança dos recursos humanos, controlo do acesso e gestão de ativos; e, se for caso disso, autenticação multifatores ou contínua, comunicações seguras de voz, vídeo e texto e comunicações de emergência seguras.

Quando: Contínuo. Quando uma entidade verifica que não cumpre, tem de tomar medidas corretivas sem demora injustificada. A proporcionalidade avalia-se pela exposição ao risco, pela dimensão da entidade e pela probabilidade e gravidade dos incidentes.

Como são as evidências

  • Um conjunto aprovado de políticas de segurança da informação que cubra as dez medidas
  • Um plano de resposta a incidentes já exercitado, com o registo do exercício
  • Cópias de segurança testadas, com tempo de recuperação documentado
  • Um registo de fornecedores com avaliações de segurança dos fornecedores diretos
  • Evidências da cobertura da autenticação multifatores
Base jurídica: Directive (EU) 2022/2555, Art. 21(1) · Directive (EU) 2022/2555, Art. 21(2)(a)-(j) · Directive (EU) 2022/2555, Art. 21(3), Art. 21(4)

Em Chéquia

Implement the higher-regime measures and perform a risk analysis

Fourteen organisational measures — an ISMS; top-management duties; security roles; policy and documentation; asset management; risk management; supplier management; human resources security; change management; acquisition, development and maintenance; access control; handling cybersecurity events and incidents; business continuity; and a cybersecurity audit — and eleven technical measures: physical security; network security; identity administration and verification; access-rights management; detection; logging; evaluation of events; application security; cryptographic algorithms; availability assurance; and security of industrial and control assets. You must perform a risk analysis and map the measures to the risks. Where a measure cannot be implemented in time, justify it and produce a plan.

Quando: The duty begins at the latest one year from delivery of the registration decision.

Como são as evidências

  • The risk analysis, with the mapping from measures to risks
  • The ISMS documentation set covering all 14 organisational measures
  • For any measure not yet implemented, the justification and the plan
  • Logging and detection coverage across the stanovený rozsah
Base jurídica: Zákon č. 264/2025 Sb., o kybernetické bezpečnosti, § 13(4) · Zákon č. 264/2025 Sb., o kybernetické bezpečnosti, § 14(1) · Vyhláška č. 409/2025 Sb., § 3 a násl.

Implement the lower-regime measures — no risk analysis required

Thirteen combined measures. You need NOT perform a risk analysis; instead a fixed set of measures is non-derogable — vyhl. 410/2025 § 3(1)(b) names §§ 3(2) to (6), 4 to 6 and 10 — and the rest operate on a comply-or-explain basis recorded in the register of security measures. The lighter regime is a different structure, not a discount: what replaces the risk analysis is a documented, reasoned account of every measure you have not implemented.

Quando: The duty begins at the latest one year from delivery of the registration decision.

Como são as evidências

  • Evidence of the non-derogable measures being in place
  • The register of security measures with reasons for each omission
Base jurídica: Zákon č. 264/2025 Sb., o kybernetické bezpečnosti, § 13(4) · Zákon č. 264/2025 Sb., o kybernetické bezpečnosti, § 14(2) · Vyhláška č. 410/2025 Sb., § 3(1)(b)

Em Estónia

Aplique as dez medidas de gestão dos riscos de cibersegurança

Medidas técnicas, operacionais e organizativas adequadas e proporcionadas, com base numa abordagem que abranja todos os riscos, incluindo pelo menos: políticas de análise dos riscos e de segurança dos sistemas de informação; tratamento de incidentes; continuidade das atividades, incluindo gestão de cópias de segurança, recuperação de desastres e gestão de crises; segurança da cadeia de abastecimento, incluindo fornecedores e prestadores de serviços diretos; segurança na aquisição, desenvolvimento e manutenção, incluindo o tratamento e a divulgação de vulnerabilidades; políticas para avaliar a eficácia das medidas; práticas básicas de ciber-higiene e formação em cibersegurança; criptografia e, se for caso disso, cifragem; segurança dos recursos humanos, controlo do acesso e gestão de ativos; e, se for caso disso, autenticação multifatores ou contínua, comunicações seguras de voz, vídeo e texto e comunicações de emergência seguras.

Quando: Contínuo. Quando uma entidade verifica que não cumpre, tem de tomar medidas corretivas sem demora injustificada. A proporcionalidade avalia-se pela exposição ao risco, pela dimensão da entidade e pela probabilidade e gravidade dos incidentes.

Como são as evidências

  • Um conjunto aprovado de políticas de segurança da informação que cubra as dez medidas
  • Um plano de resposta a incidentes já exercitado, com o registo do exercício
  • Cópias de segurança testadas, com tempo de recuperação documentado
  • Um registo de fornecedores com avaliações de segurança dos fornecedores diretos
  • Evidências da cobertura da autenticação multifatores
Base jurídica: Directive (EU) 2022/2555, Art. 21(1) · Directive (EU) 2022/2555, Art. 21(2)(a)-(j) · Directive (EU) 2022/2555, Art. 21(3), Art. 21(4)

Em Itália

Implement the risk-management measures, to the specification ACN sets

Art. 24 requires appropriate and proportionate technical, operational and organisational measures on a multi-risk basis, at least: risk-analysis and information-system security policies; incident handling including the procedures and tools for the arts. 25 and 26 notifications; business continuity with backup management, disaster recovery where applicable and crisis management; supply chain security covering the security aspects of each entity’s relationships with its direct suppliers and service providers; and security in acquisition, development and maintenance. What art. 24 does not do is tell you the level: art. 31 empowers ACN to set proportionate obligations and graduated implementation timetables, differentiated by relevance category, by sector and entity type, and by whether you are essential or important — through determinazioni under art. 40(5) that this pack has not read.

Quando: Eighteen months from the ACN communication, on the same art. 42(1)(c) clock as the governance duties. ACN may also suspend that clock in cases it identifies under art. 31(3).

Aplica-se quando

  • A public administration listed in allegato III, regardless of size
  • An allegato IV entity type, once identified under art. 3(13)
  • Already an operator of essential services under d.lgs. 65/2018

Como são as evidências

  • The risk analysis and the information-system security policies it drives
  • An incident procedure that can actually produce the arts. 25 and 26 notifications
  • Tested backups and a disaster-recovery plan, with the test dates
  • A supplier register covering direct suppliers and service providers
Base jurídica: Decreto legislativo 4 settembre 2024, n. 138, art. 24 · Decreto legislativo 4 settembre 2024, n. 138, art. 31 · Decreto legislativo 4 settembre 2024, n. 138, art. 42, comma 1, lettera c)

Mapeia para

ISO27001 A.5.1ISO27001 A.5.19ISO27001 A.5.2ISO27001 A.5.20ISO27001 A.5.21ISO27001 A.5.24ISO27001 A.5.29ISO27001 A.5.30ISO27001 A.5.35ISO27001 A.5.7ISO27001 A.8.13ISO27001 A.8.15ISO27001 A.8.16ISO27001 A.8.24ISO27001 A.8.25ISO27001 A.8.7ISO27001 A.8.8NISTCSF DE.AE-03NISTCSF DE.CM-01NISTCSF GV.PO-01NISTCSF GV.RM-01NISTCSF GV.SC-04NISTCSF ID.RA-01NISTCSF ID.RA-08NISTCSF PR.AA-03NISTCSF PR.AA-05NISTCSF PR.DS-01NISTCSF PR.IR-04NISTCSF RC.RP-01NISTCSF RS.MA-01

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